Câmara aprova, por unanimidade, projeto que regulamenta “VGBL Saúde”

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Para o Presidente do Sincor-RS, Ricardo Pansera, esta é uma vitória histórica dos Corretores Profissionais de Seguros:

“ – Vejo um novo mercado potencial para a atuação dos corretores. E em contratos de longo prazo, em que os corretores atuarão acompanhando a evolução dos fundos dos seus clientes por anos e anos, já que a utilização dos fundos se dará somente no futuro, quando da aposentadoria dos clientes, oportunidade em que utilizarão os recursos acumulados ao longo da vida para custear um seguro saúde privado que, certamente, será comercializado por um corretor de seguros…”

O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (27/08) o Projeto de Lei 10/2015, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que regulamenta o chamado VGBL SAÚDE, seguro de vida com cobertura de sobrevivência, que poderá ser contratado, com benefícios fiscais, pelas empresas para os seus empregados. A matéria segue, agora, para o Senado.

O presidente da Fenacor, Armando Vergílio, que foi o primeiro a apresentar esse projeto no início de 2014, então como deputado, diz que a proposta é excelente para todos os trabalhadores, que poderão formar uma poupança de longo prazo e, com esses recursos, subsidiar os seus gastos com a saúde no futuro, após a aposentadoria. Se esses valores acumulados forem usados para essa finalidade, não haverá tributação sobre os rendimentos.

Ele acrescenta que o projeto também é muito bom para o País e para a economia brasileira, uma vez que viabiliza a formação de uma expressiva verdadeira “poupança de longo prazo”; e ainda para as empresas, que poderão utilizar essa ferramenta para reter os bons quadros na sua equipe e oferecer um excelente benefício para os seus funcionários, com a possibilidade de dedução do valor investido no Imposto de Renda, até os limites estabelecidos pela legislação.

Outro fator importante é que o VGBL SAÚDE poderá desonerar o Estado: na medida em que as pessoas que contrataram o VGBL SAÚDE utilizarem os fundos investidos ao longo da vida para pagamento de seguros de saúde privados, estas mesmas pessoas não precisarão utilizar os serviços de saúde públicos. Isso vai permitir uma maior disponibilidade de recursos do SUS para atendimento de cidadãos mais necessitados, os que não tiveram fundos formados em VGBL SAÚDE que os possibilitassem contratar seguros de saúde privados na velhice.

O projeto prevê um instrumento para amenizar os gastos dos indivíduos com a saúde na terceira idade, exatamente a fase em que essas despesas podem consumir até 80% da sua renda, observa Vergílio.

MERCADO

Ele destaca a extrema relevância da proposta para o mercado de seguros e, particularmente, para os corretores. Armando Vergílio lembra que hoje muitos corretores de seguros deixam de comercializar um VGBL, pois, no modelo atual, essa modalidade é vista mais como uma opção de investimento financeiro, em que as pessoas ficam por um tempo e sacam os recursos, do que como um seguro de vida com cobertura de sobrevivência. “Isso muda, agora. O VGBL SAÚDE representa um marco, cria um novo cenário. O corretor poderá comercializar o produto com a certeza de que o contrato será mantido por anos e anos, dado às características importantes do modelo proposto”, frisa o presidente da Fenacor, acrescentando que haverá, naturalmente, reflexos significativos nos ramos vida e previdência complementar aberta, que ganham novo impulso.

Essa relevância da proposta para o mercado de seguros e para os corretores, fez com o que o próprio Armando Vergílio viajasse para Brasília com o intuito de, como presidente da Fenacor e profundo conhecedor do projeto, acompanhar a fase final do processo de votação, reforçando o trabalho de convencimento das lideranças políticas.

O resultado foi o melhor possível, pois, o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade e aclamação, com encaminhamento pela aprovação inclusive das lideranças dos partidos da base governista, muito embora o Governo tenha injustificadamente manifestado opinião contrária à proposta.

CNSEG

Para o presidente da CNseg, Marco Antônio Rossi, o VGBL SAÚDE é mais um produto no mercado segurador, em linha com outros comercializados no mundo todo. Em sua avaliação, o produto irá contribuir para “ampliar a proteção da saúde e da vida de milhões de brasileiros”.

PROJETO

Com intensa repercussão em todos os setores da sociedade, esse projeto tem como objetivo viabilizar o seguro de vida com cobertura por sobrevivência (no qual o beneficiário recebe de volta os valores investidos ainda em vida).
“Poderá ser a salvação do SUS”, comentavam alguns Deputados.

A isenção fiscal sobre os rendimentos do fundo ao longo dos anos de acumulação será válida somente para a parcela de recursos usada no pagamento de seguro ou plano de saúde privado a ser escolhido pelo contratante no futuro. Caberá à seguradora transferir os recursos acumulados no fundo diretamente para a operadora do plano ou seguro de saúde.

Aliás, na tramitação do VGBL SAÚDE, o principal obstáculo sempre foi essa questão da isenção fiscal, criticada por setores do Governo. Mas, na prática, não haverá a renúncia fiscal alegada.

Se os recursos serão utilizados exclusivamente para custear um seguro saúde privado na terceira idade e não para o consumo, se estes cidadãos que contarem com a cobertura de um seguro privado vão deixar de gerar despesas para o sistema público de saúde, porque estarão amparados por um seguro saúde privado, quanto o Estado deixará de gastar com atendimentos a estes? Estes milhões, bilhões de Reais economizados são muito mais dinheiro para o Estado do que arrecadaria com Imposto de Renda sobre os rendimentos dos fundos!!!

Os valores investidos no VGBL SAÚDE não serão considerados remuneração para efeitos trabalhistas, previdenciários e de contribuição sindical, nem integrará a base de cálculo para as contribuições do FGTS.

Caso o trabalhador use a portabilidade (leve o seu fundo de uma seguradora para outra), a empresa que ele escolher deverá seguir as mesmas regras, com previsão de repasse direto dos recursos resgatados no futuro para o pagamento de seguro de saúde privado, ou seja, portabilidade somente entre planos “VGBL SAÚDE” e não para planos “VGBL COMUNS”.

LUCAS VERGÍLIO

A tramitação do projeto enfrentou forte resistência de setores do Governo, que tentaram inviabilizar a aprovação da proposta junto às lideranças partidárias na Câmara.

Para enfrentar e vencer esse obstáculo, foi fundamental o papel exercido pelo deputado Lucas Vergílio que, no primeiro momento, convenceu as lideranças partidárias da importância da tramitação em regime de urgência.

Depois disso, ele intensificou os contatos com parlamentares de todos os partidos mostrando-lhes a enorme relevância do projeto para todos os setores da sociedade brasileira.

A aprovação por unanimidade e aclamação, no plenário da Câmara, coroou esse empenho.

PRESSÃO NO SENADO

Agora a peleia é no Senado… precisamos manter a pressão sobre os Senadores para que aprovem o Projeto, demonstrando-lhes o quanto ele é importante para o país e para os brasileiros.

SEGS

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