FenaSaúde defende regulação “mais construtiva e sustentável”

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A FenaSaúde tem feito apelos ao Governo para que promova uma regulação “mais construtiva e sustentável”, a fim de editar medidas que não ampliem custos diretos – disciplinando a incorporação de novas tecnologias, hoje feita de forma acrítica – e que não onerem os custos de transação, que embutem as despesas com administração dos negócios.

Segundo a entidade, as despesas médicas vêm subindo muito acima dos demais custos da economia, o que é preocupante. Esse cenário reforça o apelo feito ao Governo.

A FenaSaúde aponta como outro fator que corrói os recursos assistenciais a indicação e utilização, muitas vezes, inadequada de Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI), como órteses e próteses.

Esse tipo de fraude gerou, inclusive, a instalação de uma CPI Congresso Nacional, a qual resultou em medidas importantes do Ministério da Saúde, com o objetivo de proteger os maiores interessados: os cidadãos consumidores de planos e, consequentemente, também usuários do sistema público de saúde. Preocupa também o impacto negativo do atual modelo de remuneração de serviços médicos por quantidade de procedimentos indicados – e não por resultados clínicos obtidos, que, de acordo com a entidade, “seria o ideal”.

A FenaSaúde alerta ainda para os riscos da “judicialização do setor”, que vem onerando as despesas setoriais, porque “elitiza o acesso à saúde”, concedendo privilégios extraordinários. “Quase sempre, as ações judiciais, no caso da Saúde Suplementar, referem-se a demandas extracontratuais, tratamentos não previstos nos contratos e coberturas não estabelecidas no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, frisa a Federação, em comunicado distribuído à imprensa.

DADOS. Segundo o Boletim Indicadores Econômico-financeiros e de Beneficiários da FenaSaúde, as despesas das operadoras de saúde continuam a crescer acima da expansão das receitas do setor, o que torna urgente a adoção de medidas para reverter a curva ascendente dos custos no segmento.

Entre as associadas à Federação, a despesa total – destinada ao custeio das despesas assistenciais, administrativas, de comercialização e impostos – alcançou R$ 53,4 bilhões nos 12 meses terminados em março de 2015, registrando expansão de 18,1% na comparação com os 12 meses imediatamente anteriores.

Fonte: CQCS

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