Propaganda da SUSEP contra Seguro Pirata gera debate no Mercado Brasileiro de Seguros

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Nos últimos dias, repercutiu no mercado de Seguros a veiculação de propaganda nos canais de televisão alertando a sociedade sobre os risco de comprar apólices de seguros emitidas por empresas não autorizadas, popularmente conhecidas como “Seguradoras Piratas”. A iniciativa é da Susep – Superintendência de Seguros Privados e foi patrocinada pela Caixa Econômica Federal (CEF) decorrente de penalização da CEF pelo comércio indevido de Seguros sem autorização da SUSEP, resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre ambas as partes, em 02 dezembro de 2013.

A iniciativa foi considerada importante e valiosa, segundo alguns corretores de seguros, para esclarecer a sociedade sobre o consumo adequado de seguros e alertar para os riscos de comprar “seguro pirata”. “O termo ‘cilada’ deixa bem claro que o cliente deve fazer Seguro com uma seguradora autorizada pela SUSEP”, afirma o Corretor Carlos Pla, de São Paulo. Alguns Corretores se predispõem a divulgar a ação e a consideram positiva. Segundo Clauton Pugas, de Uberlândia, em Minas Gerais, a propaganda é ajuda a ressaltar que a contratação de Seguro não autorizado pode dar prejuízo para o consumidor. “A propaganda, ficou TOP, o conteúdo é válido e vou divulgar. Ela ajuda porque é bem interativa, os cantores indicam que é cilada”, elogia Pugas. Clauton destaca ainda que, como estratégia para a sua Corretora, guardará a propaganda para apresentar às pessoas que mencionem as “proteções” feitas por associações e cooperativas.

Um outro lado da moeda é a confusão gerada em decorrência da autarquia promover uma ação dessas associando a marca da Susep com a da Caixa Econômica Federal. Muitos Corretores consideraram este vinculo questionável e a Superintendência fez questão de esclarecer se tratar resultado de um Termo de Ajuste de Conduta, firmado para penalizar a CEF por venda indevida de seguros. Parte dos comentários dos Corretores recebidos pelo CQCS sobre o assunto, evidencia que seria importante deixar mais claro que não se trata de uma campanha patrocinada pela Caixa Seguros. Carlos destaca que acompanhou as opiniões, considera excelente o conteúdo da propaganda, mas que pecou em divulgar o patrocinador. Por outro lado, Clauton Pugas reconhece a validade da iniciativa da autarquia. “Isto é mais vaidade dos Corretores. Se foi um TAC, o que entendo é que a SUSEP puniu a Caixa e uma das punições é publicar uma propaganda combatendo o seguro pirata”, conclui.

Segundo o Ministério da Educação, o TAC é um documento assinado pelos órgãos públicos para o ajuste de condutas contrárias à lei. O Ministério Público Federal pontua que o objetivo do TAC é gerar comprometimento entre as partes envolvidas a fim de resolver danos e problemas causados. No caso específico da CEF, a propaganda já estava prevista na cláusula 6. Já o prazo máximo de dois anos para divulgação contados a partir da assinatura, constava na 12ª Cláusula.

Consulte o Termo de Ajustamento de Conduta: https://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/termos-de-ajustamento-de-conduta/TAC%20Caixa.pdf

CQCS

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