Projeto de lei: nova lei proíbe descontos na comissão
Agora, depende do Senado, onde irá tramitar a partir de agora, a aprovação do projeto de lei que altera a Lei 4.594/64, a qual regulamenta…
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A Lei Federal nº 12.977/2014, foi tema de um seminário organizado pela Fenacor, em parceria com a Escola Nacional de Seguros, Sincor-SP e Fenseg, em…
A Lei do Desmanche, válida em todo o Estado, completou um ano em vigor no dia 1º de julho. A legislação de número 15.276 foi…
A partir desta quarta-feira, dia 20, entra em vigor a lei 12.977/2014 que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no…
Um novo projeto voltado para a indústria do seguro circula pelo plenário em Brasília. O projeto de lei que autoriza as seguradoras a exigir exames…